Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Esse é o canal de comunicação disponibilizado pela CLÍNICA CISABEM aos Titulares de Dados para o encaminhamento de requisições, nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O atendimento será prestado sem custos, por meio eletrônico (e-mail), nos prazos definidos em lei, ou que venham a ser normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O prazo de resposta, contado do requerimento, pode ser de:
Até 48 horas para respostas simplificadas acerca da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais ou relacionadas à estrutura de tratamento de dados.

Em até 15 dias para os questionamentos mais complexos ou que representarem maior volume para levantamento de informações.

Observação: A requisição só é válida após a autenticação da identidade do requerente (alegado titular). Sendo assim, a contagem do prazo legal não será considerada caso os documentos comprobatórios não sejam apropriados ou suficientes para a validação da identidade do titular.